Câmara dos Deputados
EMP · EMP 1/0
Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
Situação atualAguardando Providências Internas desde 03/09/2026 · MESA
AutoriaAndré Figueiredo, Jonas Donizette, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.