Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4018/2026
Pede a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil
Situação atualPronta para Pauta desde 11/08/2026 · MESA
AutoriaAndré Figueiredo, Doutor Luizinho, Jonas Donizette, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em11/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 11/08/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4018/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências". documento