Câmara dos Deputados
EMP · EMP 1/0
Muda o Código Penal para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios
Situação atualAguardando Providências Internas desde 14/10/2026 · MESA
AutoriaAndré Figueiredo, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em14/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 14/10/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento