O que Alberto Mourão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 103 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.109,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).98,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).2625,2%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.5452,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.43,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 64 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 38. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

103 propostas

SBT 1/0Substitutivoapresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 42/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/11/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 27/10/2025) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 207 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4369/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 186 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2744/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 198/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1797/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 211 autores

Texto oficial da ementa
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 72/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a gestão das filas de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS (SIDERETRA-SUS), visando…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/03/2025) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão das filas de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS (SIDERETRA-SUS), visando promover um debate amplo e democrático sobre medidas para aprimorar a eficiência e transparência do sistema de saúde..
Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente, com a anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 992/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/12/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 730/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 13/03/2024) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 730/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 684/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/04/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 52 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 09/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 428/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2024 · Câmara dos Deputados

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 204 autores

Texto oficial da ementa
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 62/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 21/11/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/11/2023) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4064/2023 (Requerimento), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de coautoria na PEC 62/2023".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 7/2023Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 17/11/2023 · Câmara dos Deputados

Estatais; Emenda ao Texto

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/11/2023) · CFFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Estatais; Emenda ao Texto
Último despacho: Aprovado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 6/2023Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 17/11/2023 · Câmara dos Deputados

Manutenção da Estrutura Pública; Emenda ao Texto

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/11/2023) · CFFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Manutenção da Estrutura Pública; Emenda ao Texto
Último despacho: Aprovado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SLD 5/2023Sugestão de Emenda à LDO - Comissõesapresentada em 17/11/2023 · Câmara dos Deputados

Gastos Tributários; Emenda ao Texto

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/11/2023) · CFFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Gastos Tributários; Emenda ao Texto
Último despacho: Aprovado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

Coautor, entre 326 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3524/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/10/2023 · Câmara dos Deputados

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 206 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3343/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/09/2023) · PLEN

Coautor, entre 304 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3349/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3292/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar da Longevidade

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/10/2023) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Último despacho: Publicação de documento

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3255/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 295 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 44/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/09/2023 · Câmara dos Deputados

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 16/07/2024) · MESA

Coautor, entre 173 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 115/2024/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3011/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023

Em andamento Situação registrada: Comissão em funcionamento (desde 14/09/2023) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2961/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede Regime de Urgência para apreciação de proposição

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/09/2023) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 9 autores

Texto oficial da ementa
Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.