O que Claudio Cajado propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 289 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.217,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).62,1%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).5619,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.19968,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.62,1%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.59fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.34fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 117 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 169. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

289 propostas

REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SSP 1/0Subemenda Substitutiva de Plenárioapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

SSP 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3131/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 89 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3002/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3002/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 01/2026 à PEC 221/2019 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 176 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 49/2026Emenda na Comissãoapresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 49/2026 MPV134826, pelo Dep. Claudio Cajado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 12 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 17/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para debater incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais.
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 13/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 16/04/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 296/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 175 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 4/2026Emenda na Comissãoapresentada em 11/12/2025 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2026 MPV132725, pelo Dep. Claudio Cajado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 09/12/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3190/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3190/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5469/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/12/2025) · PLEN

Coautor, entre 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 10/12/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 5289/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

Coautor, entre 79 autores

Texto oficial da ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 2/0Subemenda de Relatorapresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da reciclagem de embarcações

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Claudio Cajado (PP-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

Trata da reciclagem de embarcações

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Claudio Cajado (PP-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4711/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4692/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 15/0Subemenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 15 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Claudio Cajado (PP-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 14/0Subemenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 14 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Claudio Cajado (PP-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 13/0Subemenda de Relatorapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 13 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Claudio Cajado (PP-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.