Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 13/2026
Pede uma audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia
Situação atualArquivada desde 16/04/2026 · CVT
AutoriaClaudio Cajado
Apresentada na Câmara em20/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · CVTArquivamentoArquivada.
- 17/03/2026 · CVTNotificaçõesAudiência Pública realizada em 17/03/2026.
- 25/02/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento. Subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.
- 20/02/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia". documento