Alexandre Leite

O que Alexandre Leite propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (12)Projetos de lei (13)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (76)Pedidos e requerimentos (151)Sugestões ao governo e ao orçamento (10)Pareceres e relatórios (41)Documentos de rotina e outros (8) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (134)Arquivada, rejeitada ou encerrada (129) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 263 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.124,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).134,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7628,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.15157,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.103,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.41fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 134 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 129. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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263 propostas

1. REQ 3877/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 14/07/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3877/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 630, de 2026, e de seus apensos PL nº 724, de 2026; PL nº 1.039, de 2026; e PL nº 1.180, de 2026, na forma do Substitutivo apresentado

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 630, de 2026, e de seus apensos PL nº 724, de 2026; PL nº 1.039, de 2026; e PL nº 1.180, de 2026, na forma do Substitutivo apresentado.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3565/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 1884/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/06/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

   Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 512/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 512/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 462/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/02/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 65 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 243/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/06/2025) · CPASF

   Primeiro a assinar, com mais 46 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.

   Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 68/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/04/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 5002/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/12/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Último despacho: Assinatura de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4754/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/12/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

    Último despacho: Ata Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículos do Brasil

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 44/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 26/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 07/11/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 183 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4717/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 44/2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 4219/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/02/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 212 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 27/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 9/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/06/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2170/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/06/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/06/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 1799/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 27/05/2024) · PLEN

    Coautor, entre 83 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 1330/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 1143/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 896/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/03/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RCP 9/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 11/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 11/12/2023) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 175 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 5899/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir a tapioca entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes na importação e sobre a…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 20/05/2025) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir a tapioca entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 4437/2020, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PEC 63/2023Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 22/11/2023 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 22/11/2023) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.