Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1799/2024
Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024
Situação atualPronta para Pauta desde 27/05/2024 · MESA
AutoriaAbilio Brunini, Alexandre Leite, Alexandre Lindenmeyer, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Bibo Nunes, Bruno Ganem, Carlos Chiodini, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daiana Santos, Dandara, Danilo Forte, Delegada Ione, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Denise Pessôa, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Duda Ramos, Eduardo Bismarck, Eduardo Velloso, Elmar Nascimento, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Gabriel Mota, Geraldo Resende, Giovani Cherini, Gisela Simona, Glaustin da Fokus, Henderson Pinto, Ismael, Iza Arruda, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Julio Lopes, Laura Carneiro, Lázaro Botelho, Leo Prates, Lídice da Mata, Luciano Alves, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Maria Arraes, Maria do Rosário, Meire Serafim, Merlong Solano, Murillo Gouvea, Odair Cunha, Pastor Gil, Paulinho Freire, Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo de Castro, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Saullo Vianna, Saulo Pedroso, Silvye Alves, Thiago Flores, Tiririca, Vitor Lippi, Wilson Santiago, Yandra Moura, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em27/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/05/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 27/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1799/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024". documento