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Câmara dos Deputados

EMP · EMP 9/0

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar

Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/06/2024 · MESA

AutoriaAlexandre Leite, Waldemar Oliveira

Apresentada na Câmara em12/06/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 12/06/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 12/06/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Alexandre Leite (UNIÃO/SP) e Waldemar Oliveira AVANTE. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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