O que Rosangela Gomes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 185 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.63,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3820,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.31,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10556,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2614,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.73,8%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 142 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 40. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

185 propostas

PL 3586/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CPASF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3585/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3585/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3584/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3584/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3583/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CDC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda Supressiva ao PL 533 de 2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 22/04/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Emenda Supressiva ao PL 533 de 2024
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda Modificativa ao PL 533 de 2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 22/04/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Emenda Modificativa ao PL 533 de 2024
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4715/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/12/2024 · Câmara dos Deputados

PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2025) · CINDRE

Autor único

Texto oficial da ementa
PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PL 2144/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 356/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 05/03/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 355/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de Canais que irá compor os pacotes da assinatura

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 31/03/2023) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de Canais que irá compor os pacotes da assinatura e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pela CDC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 354/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/05/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 353/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/02/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências.
Último despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 352/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal,…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/02/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal, Estadual, Distrital e Federal de Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde em geral e dá outras providências.
Último despacho: Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 351/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/11/2023) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.
Último despacho: Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 55/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/02/2023 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/04/2023) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 51 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 19/04/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 26/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/11/2022 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 03/12/2024) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Último despacho: Recebido Ofício nº 347/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional 134/2024, promulgada, para o Arquivo da Câmara dos Deputados - PEC 26/2022.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1096/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2022 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 77 ANOS DA CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
REQUER SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 77 ANOS DA CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
Último despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 819/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2022 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 794/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2022 · Câmara dos Deputados

Pede a adição de coautorias ao PL 4749/2016

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2022) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a adição de coautorias ao PL 4749/2016
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2022

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1214/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/05/2022 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/06/2024) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências.
Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1213/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/05/2022 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 12/12/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 297/2023/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 727/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/05/2022 · Câmara dos Deputados

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 207 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1132/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2022 · Câmara dos Deputados

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/06/2025) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.
Último despacho: Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10414/2018

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PRC 18/2022Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara.apresentada em 05/05/2022 · Câmara dos Deputados

Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné Bissau

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 29/11/2023) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné Bissau
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 5/2022Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentarapresentada em 01/02/2022 · Câmara dos Deputados

INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 24 autores

Texto oficial da ementa
INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Último despacho: Tramitação finalizada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.