Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 354/2023
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional,…
Situação atualTramitando em Conjunto desde 09/05/2024 · CSAUDE
AutoriaRosangela Gomes
Apresentada na Câmara em07/02/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, presença, fisioterapeuta, instituição, saúde física, academia de ginástica, assistência, monitoramento, aluno, pessoa com deficiência físico-funcional, doença do sistema musculoesquelético, doença do sistema circulatório
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/05/2024 · CSAUDENotificaçõesDesignado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
- 10/11/2023 · CSAUDENotificaçõesDesignado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
- 29/03/2023 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 29/03/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1073 documento
- 28/03/2023 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-51/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 07/02/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 354/2023, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica". documento