Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 356/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS
Situação atualPronta para Pauta desde 05/03/2026 · CSAUDE
AutoriaRosangela Gomes
Apresentada na Câmara em07/02/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel (FARMORODAS), atendimento, população de baixa renda, venda, medicamento genérico, menor preço, condução, medicamento, Programa Farmácia Popular do Brasil, região geográfica, dificuldade
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 20.
- 05/03/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. documento
- 05/03/2026 · CSAUDERecebimentoMantido o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, PRL 2 CSAUDE. documento
- 05/03/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
- 04/02/2026 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 19/12/2024 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). documento
- 19/12/2024 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. documento
- 25/11/2024 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
- 19/09/2024 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
- 12/09/2024 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
- 06/07/2023 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
- 14/06/2023 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil.
- 29/05/2023 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). documento
- 29/05/2023 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. documento
- 10/05/2023 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 28/04/2023 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)