Votações / Câmara / 19 mai 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 32/2015

Muda a Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade

Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta

Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.

Rejeitado Rejeitado: 10 votaram sim e 39 votaram não.

10votaram sim

39votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (49 nomes na lista)

Não3979,6%
Sim1020,4%

Percentuais sobre os 49 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
MinoriaNão
OposiçãoNão
PLNão
PPNão
PSDLiberado
REPUBLICANOSNão

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Como votou cada partido

PL 0 sim · 13 não
UNIÃO 1 sim · 8 não
PP 0 sim · 6 não
REPUBLICANOS 0 sim · 5 não
PSD 2 sim · 2 não
PT 2 sim · 0 não
PODE 0 sim · 2 não
MDB 0 sim · 2 não
PSB 2 sim · 0 não
PSOL 2 sim · 0 não
PCdoB 1 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

49 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

Câmara, CCJC, 19 mai 2026, 16:08.

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