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Câmara dos Deputados

EMP · EMP 9/0

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025

Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2025 · MESA

AutoriaAfonso Hamm, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer, Alice Portugal, Aliel Machado, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Ana Paula Leão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Figueiredo, Antônio Doido, Augusto Coutinho, Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Celso Russomanno, Charles Fernandes, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Almeida, Daniel Barbosa, Defensor Stélio Dener, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Dorinaldo Malafaia, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dra. Alessandra Haber, Duda Ramos, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Fernando Mineiro, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Gabriel Mota, Gilberto Abramo, Greyce Elias, Guilherme Uchoa, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Helder Salomão, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, João Leão, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Josenildo, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Leo Prates, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz Couto, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Lula da Fonte, Márcio Honaiser, Marcon, Maria do Rosário, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Max Lemos, Merlong Solano, Misael Varella, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nelson Barbudo, Odair Cunha, Padre João, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulo Guedes, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Rafael Prudente, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes, Ricardo Ayres, Ricardo Maia, Robério Monteiro, Roberto Duarte, Rogéria Santos, Rosângela Reis, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Socorro Neri, Sonize Barbosa, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Yandra Moura, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em20/05/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 20/05/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 20/05/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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