O que Arthur Oliveira Maia propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 495 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.183,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).112,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).16332,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.29559,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.51,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.100fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.68fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 268 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 224. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

495 propostas

REQ 4282/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/10/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1663/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3131/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 88 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2948/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2948/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 2, de 2026 (EMC n. 2) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2943/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2943/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 176 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2074/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/09/2026) · CCOM

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Último despacho: Apensação do PL 2989/2026 a esta proposição.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 26/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CAPADR

Primeiro a assinar, com mais 13 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.
Último despacho: Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1399/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/03/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1399/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1355/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1284/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2025

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 04/03/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2025.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1047/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina, conduzida por grupo de cientistas liderado pela Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/02/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina, conduzida por grupo de cientistas liderado pela Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1046/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/02/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3181/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 6008/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 224 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 1126/2025Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”.
Último despacho: Apresentação do PDL n. 1126/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4896/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Último despacho: Assinaturas Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4700/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4268/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/11/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 200 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.