Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 26/2026
Pede a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais
Situação atualAguardando Providências Internas desde 18/03/2026 · CAPADR
AutoriaAfonso Hamm, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Ana Paula Leão, Arthur Oliveira Maia, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Lucio Mosquini, Pedro Lupion, Pezenti, Ricardo Salles, Tião Medeiros
Apresentada na Câmara em12/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção.
- 12/03/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pelos Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais". documento