Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 1126/2025
Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/12/2025 · PLEN
AutoriaArthur Oliveira Maia
Apresentada na Câmara em02/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 1126/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”. ".
Temas (indexação oficial)Sustação, portaria, Ministério da Justiça e Segurança Pública, declaração, posse da terra, terras indígenas, Prado (BA), Bahia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”.
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Andamento (tramitação)
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- 02/12/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 1126/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Susta os efeitos da Portaria nº 1.073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”. ". documento