O que Doutor Luizinho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.604 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.261,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).835,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.40,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).34621,6%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.92157,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.22414,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.86fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.67fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 0 · Em andamento: 824 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 765. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.604 propostas

REQ 4284/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/10/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5431/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 942/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 26/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 942/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 942/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4057/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5086/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4057/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4049/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4045/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 923/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 923/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 923/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4028/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4027/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4026/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4019/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4018/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4011/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 916/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 916/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 916/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 915/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 915/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 915/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4004/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 910/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 910/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 910/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SIT 50/2026Solicitação de Informação ao TCUapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3990/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 05/08/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3967/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social."
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3787/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 03/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3967/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que 'altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.'".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3955/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/07/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3895/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3891/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.