Câmara dos Deputados
SIT · SIT 50/2026
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 07/08/2026 · CCP
AutoriaDoutor Luizinho
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2026.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/08/2026 · MESADespachoDefiro "ad referendum" da Mesa. documento
- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da SIT n. 50/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos". documento
- 07/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2026.
- 07/08/2026 · MESANotificaçõesEncaminhado ao TCU, por meio do Ofício n. 187 /2026/SGM/P, a "Solicitação de Informação ao TCU (SIT) 50/2026". documento
- 07/08/2026 · MESARecebimentoAnexo documento
- 07/08/2026 · MESARecebimentoAnexo documento