Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5431/2026
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa
Situação atualNão informada desde 22/09/2026 · MESA
AutoriaDoutor Luizinho
Apresentada na Câmara em22/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa".
Temas (indexação oficial)Regulamentação profissional; Cuidador de idosos; Exercício profissional; Competência profissional; capacitação; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
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- 22/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5431/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa". documento