Rogéria Santos

O que Rogéria Santos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (23)Projetos de lei (117)Decretos e resoluções (6)Emendas a projetos (444)Pedidos e requerimentos (1262)Sugestões ao governo e ao orçamento (104)Pareceres e relatórios (446)Documentos de rotina e outros (51) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (1362)Arquivada, rejeitada ou encerrada (591) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.956 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.231,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1176,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.60,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).44422,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.26264,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.1045,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.446fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.51fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.362 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 591. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.956 propostas

1. SBT 13/0Substitutivoapresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 13 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5467/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5467/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 2686/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 24/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 5450/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5450/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 2681/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RIC 2679/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 5439/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5439/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 4241/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/09/2026) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 12/0Substitutivoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata de diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 12 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 5336/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5336/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.