Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5439/2026
Cria o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
Situação atualNão informada desde 22/09/2026 · MESA
AutoriaRogéria Santos
Apresentada na Câmara em22/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5439/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital".
Temas (indexação oficial)criação; Dia nacional; enfrentamento; Violência sexual; Violência contra a criança e o adolescente; Data comemorativa; Agosto; inclusão; Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro; Campanha educativa; prevenção; Exploração sexual; Crime cibernético
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
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- 22/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5439/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital". documento