Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5467/2026
Cria o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaRogéria Santos
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5467/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação".
Temas (indexação oficial)Programa (administração); Atividade física; População em situação de vulnerabilidade social; prescrição; Profissional de saúde; orientação; Profissional de Educação Física
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5467/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação". documento