Câmara dos Deputados
EMP · EMP 2/0
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/09/2026 · MESA
AutoriaAugusto Coutinho, Rogéria Santos
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/09/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC . documento