O que Bruno Ganem propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 465 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.183,9%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).11825,4%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.40,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7215,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.22448,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.296,2%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.78fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 326 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 139. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

465 propostas

PL 5463/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional, para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional, para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5366/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência sexual contra criança ou adolescente, gerado por inteligência artificial, não afasta a…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência sexual contra criança ou adolescente, gerado por inteligência artificial, não afasta a tipicidade penal, para tipificar a criação de representações integralmente sintéticas e para incluir o crime de simulação entre os crimes hediondos.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5366/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para explicitar que a natureza integralmente sintética do material de violência sexual contra criança ou adolescente, gerado por inteligência artificial, não afasta a tipicidade penal, para tipificar a criação de representações integralmente sintéticas e para incluir o crime de simulação entre os crimes hediondos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5062/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5062/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para acrescentar disposição sobre a obrigatoriedade de informação sobre o antídoto aplicável na rotulagem de raticidas e de produtos saneantes com princípios ativos de risco".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5061/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5061/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5060/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5060/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão 'espondiloartrose anquilosante' por 'espondilite anquilosante', adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5059/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5059/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer ao PL 631/2026, que cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer ao PL 631/2026, que cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3721/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Último despacho: Apresentação do PL n. 3721/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Hidratação no Período de Inverno no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 30/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.659, de 2026, que institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3659/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 06/10/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco para aquisição de medicamentos órfãos e de alto custo destinados a doenças raras e ultrarraras no âmbito do Sistema Único de Saúde, e de outras providências.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2026).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 29/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3423/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 16/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3422/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 01/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3422/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3421/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da suficiência probatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a simbologia de Pessoa com Deficiência (PCD) para o exercício de direitos legalmente assegurados à pessoa com deficiência

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a suficiência probatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a simbologia de Pessoa com Deficiência (PCD) para o exercício de direitos legalmente assegurados à pessoa com deficiência.
Altera as Leis nº 13.933 de 2013 e 13.146 de 2015.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3420/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Defesa do Consumidor para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3420/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar simetria entre os procedimentos de contratação e de cancelamento de serviços de prestação continuada".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3190/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 05/10/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2055/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3096/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/10/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer ao PL 4.559/2024, que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer ao PL 4.559/2024, que altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3429/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/06/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer PL 4174/2024 Campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer PL 4174/2024 Campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer ao PL 1520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer ao PL 1520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 47/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a monetização de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a monetização de vídeos de tortura e maus-tratos contra animais em plataformas digitais de comunicação, com enfoque no aplicativo Discord e congêneres.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2549/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata dos princípios regedores dos direitos animais e estabelece medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre os princípios regedores dos direitos animais e estabelece medidas administrativas de prevenção e repressão a condutas lesivas contra animais.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.