Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5061/2026
Cria o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de…
Situação atualNão informada desde 13/08/2026 · MESA
AutoriaBruno Ganem
Apresentada na Câmara em13/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5061/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Dispositivo de segurança; Incolumidade física; Integridade física; Criança; Adolescente; Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Responsável legal; Dispositivo de retenção para criança; Pulseira de identificação; Risco iminente; deslocamento; Direitos da criança e do adolescente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.
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- 13/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5061/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências". documento