Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3096/2026
Trata de normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional
Situação atualAguardando Parecer desde 13/10/2026 · CESPO
AutoriaBruno Ganem
Apresentada na Câmara em13/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, segurança, exploração comercial, esporte radical, turismo de aventura, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 13/10/2026 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2026 · CESPONotificação de ApensaçãoApensação do PL 3119/2026 a esta proposição.
- 03/09/2026 · CESPONotificação de ApensaçãoApensação do PL 3101/2026 a esta proposição.
- 03/09/2026 · CESPONotificação de ApensaçãoApensação do PL 3099/2026 a esta proposição.
- 03/09/2026 · CESPONotificação de ApensaçãoApensação do PL 3212/2026 a esta proposição.
- 03/09/2026 · CESPONotificação de ApensaçãoApensação do PL 3178/2026 a esta proposição.
- 02/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3212/2026 documento
- 02/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3178/2026 documento
- 01/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3119/2026 documento
- 01/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3101/2026 documento
- 01/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3099/2026 documento
- 28/08/2026 · CESPOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
- 27/08/2026 · CESPODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
- 18/08/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 18/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.