Dr. Benjamim

O que Dr. Benjamim propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (3)Projetos de lei (4)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (7)Pedidos e requerimentos (93)Sugestões ao governo e ao orçamento (9)Pareceres e relatórios (10)Documentos de rotina e outros (3) Ano Todos20242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (36)Arquivada, rejeitada ou encerrada (80) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 117 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.32,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).43,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).76,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.9379,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.97,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 36 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 80. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

117 propostas

1. REQ 5058/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/12/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

   Último despacho: Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4754/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/12/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

   Último despacho: Ata Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículos do Brasil

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SOR 96/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 96/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 96/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 10.000.000

   Último despacho: Prejudicado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SOR 95/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 95/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 95/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 20.000.000

   Último despacho: Prejudicado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SOR 94/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 94/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 94/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Meta) - Valor 20.000.000

   Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 3, 4, 9, 12, 14, 21, 23, 26, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 55, 68, 69, 71, 75, 77, 78, 81, 87, 100, 102, 104 e 105/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.2E90.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SOR 93/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 93/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 93/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 150.000.000

   Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 5, 7, 10, 15, 18, 25, 28, 31, 32, 34, 41, 47, 53, 56, 59, 65, 67, 70, 73, 76, 80, 88 e 97/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.8535.0001, para reforço orçamentário da Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. SOR 92/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 92/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 92/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) - Ação 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 10.000.000

   Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 2, 6, 8, 11, 17, 20, 24, 27, 33, 36, 38, 45, 54, 57, 72, 79, 89, 98 e 103/2024, nos termos da funcional programática 10.301.5119.2E89.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SOR 91/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 91/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 91/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 150.000.000

   Último despacho: Prejudicado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SOR 81/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 03/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 81/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 81/2024 - Dep. Dr. Benjamim - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 50.000.000

   Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 3, 4, 9, 12, 14, 21, 23, 26, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 55, 68, 69, 71, 75, 77, 78, 87, 94, 100, 102, 104 e 105/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.2E90.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SOR 7/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 - Nacional; Qtd Meta a alterar: 5.000; Acréscimo: 50.000.000; Cancelamento: 50.000.000

    Último despacho: Rejeitada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 27/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4360/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4360/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1491/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 21/05/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 22 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1490/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 07/05/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 1419/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 29/08/2025) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1.

    Último despacho: Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1951/2022

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1001/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/04/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

    Último despacho: Adesão SF.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 282/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 169/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/02/2024 · Câmara dos Deputados

    FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 06/02/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 22/11/2023 · Câmara dos Deputados

    SBT 2/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3891/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/11/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 27/10/2023 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 27/10/2023 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 27/10/2023 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 3343/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/09/2023) · PLEN

    Coautor, entre 304 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3349/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RIC 2405/2023Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde quanto à atuação da Pasta em relação ao Plano de Aceleração da Organização Mundial da Saúde (OMS) para parar a obesidade, discutido durante a 75ª Assembleia…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 29/11/2023) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Saúde quanto à atuação da Pasta em relação ao Plano de Aceleração da Organização Mundial da Saúde (OMS) para parar a obesidade, discutido durante a 75ª Assembleia Mundial da Saúde em 2022.

    Último despacho: Ratificado o despacho "ad referendum"

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.