Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1490/2024
Pede regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações…
Situação atualPronta para Pauta desde 07/05/2024 · MESA
AutoriaAlfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Aureo Ribeiro, Caroline de Toni, Coronel Assis, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Benjamim, Duda Ramos, Fred Linhares, Gilvan Maximo, José Medeiros, Marcos Pollon, Mario Frias, Messias Donato, Padovani, Pezenti, Ricardo Ayres, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Sanderson, Zucco
Apresentada na Câmara em07/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/05/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1490/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais". documento