Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1491/2024
Pede regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até…
Situação atualTramitação Finalizada desde 21/05/2024 · PLEN
AutoriaAfonso Hamm, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Caroline de Toni, Cobalchini, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Benjamim, Eduardo Bolsonaro, Fred Linhares, Gilvan Maximo, Giovani Cherini, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Marcos Pollon, Mario Frias, Messias Donato, Pastor Diniz, Pezenti, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Sanderson, Zucco
Apresentada na Câmara em07/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/05/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; total: 361.
- 21/05/2024 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Zucco (PL-RS).
- 21/05/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 07/05/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1491/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe". documento