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Sanderson

O que Sanderson propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.962 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.407 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 548. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.962 propostas

  1. REQ 355/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/10/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia Federal contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro após o processo eleitoral, e sobre as medidas adotadas para assegurar a autonomia funcional, a imparcialidade e a ausência de utilização político-eleitoral da Polícia Federal.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 355/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia Federal contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro após o processo eleitoral, e sobre as medidas adotadas para assegurar a autonomia funcional, a imparcialidade e a ausência de utilização político-eleitoral da Polícia Federal ".

  2. REQ 354/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/10/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 23/10/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte, coação e tentativas de silenciamento que afirma estar sofrendo, bem como sobre fatos relacionados às investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 354/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte, coação e tentativas de silenciamento que afirma estar sofrendo, bem como sobre fatos relacionados às investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” ".

  3. PLP 270/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 16/10/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições, exigir demonstração prévia de adequação orçamentária e financeira…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições, exigir demonstração prévia de adequação orçamentária e financeira e fortalecer a prevenção ao uso eleitoral da máquina pública.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 270/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições, exigir demonstração prévia de adequação orçamentária e financeira e fortalecer a prevenção ao uso eleitoral da máquina pública ".

  4. REQ 4264/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 25/09/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. ".

  5. REQ 4214/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 37 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

  6. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

  7. PLP 242/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026".

  8. INC 1532/2026Indicaçãoapresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere que sejam envidados esforços junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a adoção, com a máxima urgência, as as medidas de fiscalização cabíveis e promovidas as providências necessárias para o…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/09/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere que sejam envidados esforços junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a adoção, com a máxima urgência, as as medidas de fiscalização cabíveis e promovidas as providências necessárias para o restabelecimento e a regularização do fornecimento de energia elétrica nos assentamentos localizados no município de Pedras Altas/RS, especialmente no Assentamento Regina, onde famílias vêm enfrentando interrupções prolongadas do serviço.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 276/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

  9. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 3/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Sanderson (PL-RS).

  10. REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

  11. REQ 3899/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 15/07/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3899/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”".

  12. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6529/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6529/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  13. ESB 1/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.248, de 2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.248, de 2026.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 1/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  14. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5980/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CTRAB (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  15. REQ 305/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/07/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

    Último despacho: Originou a Inc nº 1457/2026

  16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela aprovação do PL 2849/2025 e do PL 2111/2026, com substitutivo

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do relator, Deputado Sanderson, pela aprovação do PL 2849/2025 e do PL 2111/2026, com substitutivo.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Sanderson (PL-RS)

  17. PL 3294/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 24/08/2026) · CMADS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.

  18. PL 3269/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apensação (desde 08/09/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

  19. PL 3198/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

    Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 13.260 de 2016; 9.613 de 1998; 7.210 de 1984 e 11.671 de 2008; os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

  20. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

  21. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1083/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CTRAB (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  22. RPD 7/0Requerimento de Adiamento da Votaçãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1355/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1355/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CTRAB (Requerimento de Adiamento da Votação), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  23. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1810/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1810/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  24. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2170/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2170/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CTRAB (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

  25. RPD 6/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CTRAB (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.

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