Reginete Bispo

O que Reginete Bispo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (11)Projetos de lei (13)Emendas a projetos (12)Pedidos e requerimentos (239)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Pareceres e relatórios (44)Documentos de rotina e outros (12) Ano Todos20242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (125)Arquivada, rejeitada ou encerrada (153) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 279 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.113,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).134,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).124,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.23985,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.41,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.44fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 125 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 153. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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279 propostas

1. REQ 4990/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/12/2024) · MESA

   Coautor, entre 52 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4958/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/09/2025) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4879/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/12/2024) · PLEN

   Coautor, entre 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 11/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SBT 2/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Reginete Bispo (PT-RS).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4754/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/12/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

   Último despacho: Ata Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículos do Brasil

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4612/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/11/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 55 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4612/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 21/11/2024 · Câmara dos Deputados

   SBT 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Reginete Bispo (PT-RS).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4579/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 26/11/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 60 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4612/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4578/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/11/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

   Último despacho: Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4341/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/10/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

    EMR 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CMULHER (Emenda de Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT-RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 4236/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4236/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 34/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PLP 136/2024Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 21/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 13/12/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 40 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

    Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2024/SGM-P.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2748/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional pelo Combate às Desigualdades

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/08/2024) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional pelo Combate às Desigualdades.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2744/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2575/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2564/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 192 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 27/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2521/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",",…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 08/07/2024) · COAPP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 48 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2521/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei', na pauta da Ordem do Dia. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 2497/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/08/2024) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 26 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2024

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2281/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 47/0Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissãoapresentada em 19/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2476/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2476/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 47 CDHMIR (Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 19/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 63/2024 CMULHER

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 63/2024 CMULHER

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 63/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/07/2024) · CMULHER

    Primeiro a assinar, com mais 19 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.

    Último despacho: Retirado de pauta por solicitação da Autora

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.