Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4990/2024
Pede a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007
Situação atualTramitação Finalizada desde 19/12/2024 · PLEN
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alfredinho, Altineu Côrtes, Amanda Gentil, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Brito, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Dandara, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Gervásio Maia, Helder Salomão, Ivoneide Caetano, Jilmar Tatto, Jorge Solla, José Guimarães, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Marcelo Queiroz, Marcon, Merlong Solano, Nilto Tatto, Odair Cunha, Paulão, Pedro Uczai, Reginete Bispo, Rogério Correia, Rubens Otoni, Tadeu Veneri, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Washington Quaquá, Welter
Apresentada na Câmara em18/12/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/12/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
- 19/12/2024 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 19/12/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
- 18/12/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 18/12/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007". documento
- 18/12/2024 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.