Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 63/2024
Pede o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade
Situação atualAguardando Providências Internas desde 03/07/2024 · CMULHER
AutoriaAna Paula Lima, Camila Jara, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Daiana Santos, Dandara, Delegada Adriana Accorsi, Erika Hilton, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Jack Rocha, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Maria Arraes, Professora Goreth, Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone
Apresentada na Câmara em18/06/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRetirado de pauta por solicitação da Autora
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/07/2024 · CMULHERRetirada de PautaRetirado de pauta por solicitação da Autora
- 18/06/2024 · CMULHERApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 63/2024 (Requerimento), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade". documento