Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2521/2024
Pede a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", para ressalvar os…
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 · MESA
AutoriaAlencar Santana, Alice Portugal, Ana Pimentel, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Carla Ayres, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Daiana Santos, Dandara, Daniel Almeida, Duda Ramos, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Gabriel Mota, Gilson Daniel, Gisela Simona, Glauber Braga, Guilherme Boulos, Helena Lima, Jandira Feghali, Josenildo, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Marangoni, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pastor Henrique Vieira, Pedro Campos, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reginete Bispo, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Washington Quaquá
Apresentada na Câmara em08/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2521/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei', na pauta da Ordem do Dia. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2521/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei', na pauta da Ordem do Dia. ". documento