O que Paulo Paim propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 4.278 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.57613,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).60914,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.972,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).40,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2.98969,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,1%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.64fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 73 · Aprovada: 221 · Em andamento: 1.862 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2.122. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

4.278 propostas

PL 5631/2026 (Substitutivo-CD)Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/10/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre o exercício das profissões de Tecnólogo em Radiologia e Técnico em Radiologia; revoga a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 21/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Tecnólogo em Radiologia e Técnico em Radiologia; revoga a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 709/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de história do Coral do Senado Federal

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 708/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · PLEN

Um dos 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5427/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Senado Federal

Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 21/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 685/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

Um dos 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 684/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/09/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 29/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5235/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 31/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5202/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5189/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/08/2026 · Senado Federal

Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 580/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Senado Federal

Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 84/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 25/08/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 559/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

Um dos 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 105/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 08/07/2026) · CDH

Um dos 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 37/2026 - CEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/06/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 20/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 482/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

Um dos 21 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 470/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 17/09/2026) · PLEN

Um dos 9 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 36/2026 - CEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 07/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 71/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 14/07/2026) · CAS

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3108/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 82/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

Pede Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 10/06/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 423/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 08/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 74/2026 - CAEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública para instruir o PL 2121/2024

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/06/2026) · CAE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2121/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 407/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET)

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 14/08/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 204/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 21/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.