Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 36/2026 - CE
Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de…
Situação atualAudiência pública realizada desde 07/07/2026
AutoriaPaulo Paim (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em18/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · CEAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 30/06/2026 · CEREQUERIMENTO APROVADO
- 30/06/2026 · CEAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 26/06/2026 · CEINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 18/06/2026 · CEMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 18/06/2026 · CEAGUARDANDO DESPACHO