Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 71/2026 - CAS
Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz"
Situação atualAudiência pública realizada desde 14/07/2026
AutoriaPaulo Paim (PT), Damares Alves (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em15/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · CASAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 08/07/2026 · CASAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 17/06/2026 · CASREQUERIMENTO APROVADO
- 15/06/2026 · CASMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 15/06/2026 · CASAGUARDANDO DESPACHO