Castro Neto

O que Castro Neto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (15)Projetos de lei (9)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (45)Pedidos e requerimentos (111)Sugestões ao governo e ao orçamento (7)Pareceres e relatórios (49)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (120)Arquivada, rejeitada ou encerrada (67) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 189 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.157,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).94,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.21,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).4523,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.11158,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.73,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.49fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 120 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 67. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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189 propostas

1. REQ 72/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para discutir a atualização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 19/08/2026) · CCULT

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para discutir a atualização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 72/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Castro Neto MDB , que "Requer a realização de audiência pública para discutir a atualização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4004/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024

   Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Castro Neto (MDB-PI)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 31/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Gestor Público e do Dia Nacional do Campo de Públicas

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CCULT

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Gestor Público e do Dia Nacional do Campo de Públicas.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 04/05/2026 · Câmara dos Deputados

   EMR 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB-PI).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

   EMR 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB-PI).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 29/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater a pertinência de estabelecer Oeiras (PI) como Capital Nacional dos Bandolins

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 06/05/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para debater a pertinência de estabelecer Oeiras (PI) como Capital Nacional dos Bandolins.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Castro Neto (MDB-PI)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Castro Neto (MDB-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 2239/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 23/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2239/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 1438/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 29/04/2026) · CME

    Primeiro a assinar, com mais 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da EMR n. 2 CIDOSO (Emenda de Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD-PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CIDOSO (Emenda de Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD-PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 225 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 5289/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

    Coautor, entre 79 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4797/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/11/2025) · PLEN

    Coautor, entre 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 208 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4692/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - REP 14/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - REP 14/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 COETICA (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.