Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4797/2025
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025
Situação atualPronta para Pauta desde 11/11/2025 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Alex Manente, Aluisio Mendes, Antonio Brito, Castro Neto, Doutor Luizinho, Eros Biondini, Hugo Leal, Pedro Lucas Fernandes, Pompeo de Mattos, Rafael Fera, Raimundo Santos, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em11/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 11/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 11/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4797/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025". documento