O que Marcos Rogério propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 530 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.12824,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).377,0%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.264,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.33162,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,5%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.21fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 13 · Aprovada: 58 · Em andamento: 335 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 124. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

530 propostas

REQ 346/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2026 · Senado Federal

Pede a licença dia 06/10

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a licença dia 06/10

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

Um dos 16 autores

Texto oficial da ementa
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 82/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Pede que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações complementares sobre a aferição do tráfego do primeiro ano…

Em andamento Situação registrada: PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA (desde 07/10/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações complementares sobre a aferição do tráfego do primeiro ano da concessão da BR-364/RO, sobre a aplicação do Mecanismo de Compartilhamento do Risco de Demanda e sobre a comparação da tarifa de pedágio com a de outras concessões rodoviárias federais de porte equivalente.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 322/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/09/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 81/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/08/2026 · Senado Federal

Pede inserção em ata de voto de aplauso a Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, por sua relevante contribuição à aviação brasileira, à difusão da cultura de segurança de voo e à democratização do…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 02/09/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, por sua relevante contribuição à aviação brasileira, à difusão da cultura de segurança de voo e à democratização do conhecimento sobre o transporte aéreo no País, bem como manifesta solidariedade diante do diagnóstico da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), enfermidade neurológica rara e grave que atualmente enfrenta.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 548/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/07/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 58/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública, com o objetivo de discutir acerca dos impactos do bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 16/06/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir acerca dos impactos do bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das agências reguladoras federais vinculadas aos setores de infraestrutura.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 55/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

Pede que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informações acerca do atual estágio do processo de estruturação, modelagem e eventual concessão da Hidrovia do Rio Madeira

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informações acerca do atual estágio do processo de estruturação, modelagem e eventual concessão da Hidrovia do Rio Madeira.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 54/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM na Audiência Pública objeto do REQ nº 25/2026 – CI

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM na Audiência Pública objeto do REQ nº 25/2026 – CI.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

Um dos 36 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 410/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 396/2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/05/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 396/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 50/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Senado Federal

Pede que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo…

Em andamento Situação registrada: PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA (desde 18/06/2026) · CI

Um dos 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 44/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os impactos do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável, um representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 43/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 42/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídos entre os convidados o senhor Igor Britto, Diretor Executivo do IDEC, e o senhor Clauber Leite, Coordenador de Energia do Instituto E+

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídos entre os convidados o senhor Igor Britto, Diretor Executivo do IDEC, e o senhor Clauber Leite, Coordenador de Energia do Instituto E+.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 41/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 17/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 40/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede a Convocação do Ministro Alexandre Silveira

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 19/05/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a Convocação do Ministro Alexandre Silveira

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 39/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento REQ 272026 - Convite Abrage

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 19/05/2026) · CI

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento REQ 272026 - Convite Abrage

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 38/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede que, na audiência pública objeto do requerimento nº 27 de 2026 seja incluído um representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE)

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer que, na audiência pública objeto do requerimento nº 27 de 2026 seja incluído um representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 23/2026 - CTFCPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2026 · Senado Federal

Pede inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 20/05/2026) · CTFC

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 36/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2026 · Senado Federal

Pede inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na rodovia RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de verificar as condições da rodovia, bem como o…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS (desde 19/05/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na rodovia RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de verificar as condições da rodovia, bem como o andamento, a qualidade do projeto e a conformidade técnica dos serviços executados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 35/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2026 · Senado Federal

Pede que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, informações acerca do andamento do processo de implantação, ativação e disponibilização do…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS (desde 19/05/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, informações acerca do andamento do processo de implantação, ativação e disponibilização do serviço de telefonia móvel nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, no Estado de Rondônia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Um dos 35 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 33/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Senado Federal

Pede a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino,…

Em andamento Situação registrada: PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA (desde 18/06/2026) · CI

Um dos 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.