Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 23/2026 - CTFC
Pede inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com…
Situação atualRequerimento aprovado desde 20/05/2026
AutoriaMarcos Rogério (PL), Dr. Hiran (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em18/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2026 · CTFCREQUERIMENTO APROVADO
- 18/05/2026 · CTFCMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 18/05/2026 · CTFCAGUARDANDO DESPACHO
- 18/05/2026 · CTFCINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO