O que Mariana Carvalho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 28 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.13,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).27,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).13,6%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2485,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 17 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 11. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

28 propostas

REQ 896/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/03/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 27/03/2024 · Câmara dos Deputados

SBR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 21/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Louvor ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, pela excelente gestão frente às políticas de enfrentamento ao crime organizado em São Paulo

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/03/2024) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, pela excelente gestão frente às políticas de enfrentamento ao crime organizado em São Paulo.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Louvor à ex-ministra dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela coragem e protagonismo frente às denúncias contra a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/03/2024) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Louvor à ex-ministra dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela coragem e protagonismo frente às denúncias contra a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 06/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 02/09/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 567/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre desconto na conta de energia elétrica para família inscrita no CadÚnico que tenha entre seus membros pessoa com o Transtorno Espectro Autista (TEA)

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 13/03/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre desconto na conta de energia elétrica para família inscrita no CadÚnico que tenha entre seus membros pessoa com o Transtorno Espectro Autista (TEA).
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 951

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 565/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 24/04/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 51 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 24/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 552/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/03/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 501/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/02/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 111 autores

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Último despacho: Apresentação da REQ n. 501/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 495/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/02/2024 · Câmara dos Deputados

"Requer a realização de Sessão Solene para Homenagear a Força do Agro Brasileiro."

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 24/04/2024) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 26 autores

Texto oficial da ementa
"Requer a realização de Sessão Solene para Homenagear a Força do Agro Brasileiro."
Último despacho: Sessão Solene realizada em 24/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 482/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/03/2024) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 468/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/02/2024) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 90 autores

Texto oficial da ementa
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 277/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/02/2024 · Câmara dos Deputados

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 03/06/2024) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 25 autores

Texto oficial da ementa
Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 386/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/02/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 386/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 252/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 23/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 17/04/2024) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 28 autores

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.
Último despacho: Ratificado o Parecer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 339/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 22/02/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 74 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 350/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT) e outros, que "Requerimento de Urgência à tramitação do REQ 339/2024, matéria de relevante e inadiável interesse nacional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 307/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 21/02/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 25 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 307/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 302/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2024) · MESA

Coautor, entre 41 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 221/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/11/2024) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.
Último despacho: Ratificado o Parecer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 272/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 19/02/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 30 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA).
Último despacho: Apresentação do REQ n. 272/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 149/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/02/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/06/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.
Último despacho: Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 494/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/12/2023 · Câmara dos Deputados

Convida a Ministra de Estado da Saúde Sra. Nísia Trindade para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/03/2024) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Convida a Ministra de Estado da Saúde Sra. Nísia Trindade para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).
Último despacho: Arquivada pelo Ato da Presidência nº 1/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 493/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/12/2023 · Câmara dos Deputados

Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/03/2024) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).
Último despacho: Arquivada pelo Ato da Presidência nº 1/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4408/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/12/2023 · Câmara dos Deputados

Pede aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/12/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 48 autores

Texto oficial da ementa
Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.