Eduardo Velloso

O que Eduardo Velloso propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (25)Projetos de lei (36)Decretos e resoluções (4)Emendas a projetos (26)Pedidos e requerimentos (337)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (10)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (192)Arquivada, rejeitada ou encerrada (243) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 436 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.255,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).368,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.40,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).266,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.33777,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 192 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 243. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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436 propostas

1. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 29 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 428/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 428/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 426/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 426/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 299/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 299/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 294/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 294/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 150/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 150/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 109/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 109/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 106/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 106/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 105/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 105/2026 MPV137026, pelo Dep. Eduardo Velloso

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 2879/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3213/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 1363/2026, que “Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 1363/2026, que “Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.”.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 2169/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/06/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2229/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 22/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2229/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARI/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. INC 594/2026Indicaçãoapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a instituição do Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 15/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a instituição do Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 109/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 1834/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CICS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2094/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/04/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PLP 97/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/04/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais.

    Último despacho: Apresentação do PLP n. 97/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARI/AC), que "Estabelece diretrizes para a diferenciação de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelos Estados e pelo Distrito Federal, com base em critérios ambientais, econômicos e sociais".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. INC 489/2026Indicaçãoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Ministério da Educação a alteração da Resolução MEC nº 64, de 24 de julho de 2025, para incluir contratos do FIES celebrados até o ano de 2017 entre os beneficiários aptos à renegociação de débitos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 15/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministério da Educação a alteração da Resolução MEC nº 64, de 24 de julho de 2025, para incluir contratos do FIES celebrados até o ano de 2017 entre os beneficiários aptos à renegociação de débitos.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 1363/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 30/07/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências

    Último despacho: Conforme solicitado no Memo nº 122_26 - COPER, devolvido à CCP

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 18/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/03/2026) · PL808514

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.