Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1363/2026
Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 30/07/2026 · CTRAB
AutoriaEduardo Velloso
Apresentada na Câmara em24/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoConforme solicitado no Memo nº 122_26 - COPER, devolvido à CCP
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, atividade profissional, Engenheiro químico, curso de especialização, Engenharia de segurança do trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Química (CRQ), Conselho Regional dos Técnicos Industriais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/07/2026 · CTRABDevolução à CCPConforme solicitado no Memo nº 122_26 - COPER, devolvido à CCP
- 08/07/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 1363/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3213/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 27/05/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3213/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARI/AC), que "Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 1363/2026, que “Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.”". documento
- 28/04/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pelo(a) CTRAB.
- 28/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
- 27/04/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 24/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências". documento