O que Bruno Farias propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 427 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.204,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).276,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).4310,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.32175,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.163,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.69fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 192 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 235. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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427 propostas

EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3730/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3729/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Universidade Federal da Enfermagem

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria a Universidade Federal da Enfermagem.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Cria a Universidade Federal da Enfermagem. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3728/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3727/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3338/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Bruno Farias (REPUBLIC-MG)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3240/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/08/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 41/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

"Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de nutrição no serviço público, o fortalecimento da atenção primária à saúde e os impactos da ampliação da atuação dos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/06/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
"Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de nutrição no serviço público, o fortalecimento da atenção primária à saúde e os impactos da ampliação da atuação dos nutricionistas na qualidade dos serviços prestados à população."
Último despacho: Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "'Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de nutrição no serviço público, o fortalecimento da atenção primária à saúde e os impactos da ampliação da atuação dos nutricionistas na qualidade dos serviços prestados à população.'".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 16/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CSAUDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/05/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC-MG).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 25/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/05/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.
Último despacho: Audiência pública realizada com os seguintes convidados: EVELLIN BEZERRA DA SILVA, Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde; MANOEL NERY, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; ROSALINA ARATANI, Secretária-Geral da Associação Brasileira de Enfermagem | ABEn Nacional; e SOLANGE CAETANO, Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros | FNE. Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 23/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 28/04/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população.
Último despacho: Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 488/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 488/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/04/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 488/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 484/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 484/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/04/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 484/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1670/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/03/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 12 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.
Último despacho: Conferência de assinaturas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 84/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/03/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 331/2026Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentesapresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

Aaaaa

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/03/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
aaaaa
Último despacho: Apresentação do DOC n. 331/2026 (Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "aaaaa".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 27/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Bruno Farias (AVANTE-MG)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1132/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 210 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 223 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 12/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional da Enfermagem

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/05/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Último despacho: Arquivada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.