Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 84/2026
Pede uma audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde
Situação atualAguardando Providências Internas desde 25/03/2026 · CSAUDE
AutoriaBruno Farias
Apresentada na Câmara em23/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/03/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 25/03/2026 · CSAUDENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Silvio Antonio (PL-MA).
- 23/03/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde". documento