Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 23/2026
Pede uma audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 28/04/2026 · CASP
AutoriaBruno Farias
Apresentada na Câmara em10/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/04/2026 · CASPAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Delegada Ione.
- 10/04/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população". documento