Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Muda uma lei para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma
Situação atualNão informada desde 27/02/2026 · CSAUDE
AutoriaBruno Farias
Apresentada na Câmara em27/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Bruno Farias (AVANTE-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.
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- 27/02/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pelo Bruno Farias (AVANTE-MG) documento