Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3727/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 · MESA
AutoriaBruno Farias
Apresentada na Câmara em15/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI); diretrizes; padrão mínimo; cuidado; Idoso; Acolhimento institucional; Cuidador de idosos; Geriatra; Direito à dignidade; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos do idoso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
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- 15/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências". documento